LEI 5700 SIMBOLOS NACIONAIS PDF

Parбgrafo ъnico. Os tipos enumerados neste artigo sгo os normais. Poderгo ser fabricados tipos extraordinбrios de dimensхes maiores, menores ou intermediбrias, conforme as condiзхes de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporзхes. Cada uma das partes serб considerada uma medida ou mуdulo.

Author:Sar Zulum
Country:Mongolia
Language:English (Spanish)
Genre:Science
Published (Last):7 January 2017
Pages:226
PDF File Size:7.52 Mb
ePub File Size:11.76 Mb
ISBN:768-7-31950-238-9
Downloads:98031
Price:Free* [*Free Regsitration Required]
Uploader:Vizahn



Parбgrafo ъnico. Na Bandeira Nacional estб representado, em lavor artнstico, um aspecto do cйu do Rio de Janeiro, com a constelaзгo "Cruzeiro do Sul" no meridiano, idealizado como visto por um observador situado na vertical que contйm o zкnite daquela cidade, numa esfera exterior а que se vк na Bandeira. Os tipos enumerados neste artigo sгo os normais. Poderгo ser fabricados tipos extraordinбrios de dimensхes maiores, menores ou intermediбrias, conforme as condiзхes de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporзхes.

Cada uma das partes serб considerada uma medida ou mуdulo. II - O comprimento serб de vinte mуdulos 20M. III - A distвncia dos vйrtices do losango amarelo ao quadro externo serб de um mуdulo e sete dйcimos 1,7M. IV - O cнrculo azul no meio do losango amarelo terб o raio de trкs mуdulos e meio 3,5M. VI - O raio do arco inferior da faixa branca serб de oito mуdulos 8M ; o raio do arco superior da faixa branca serб de oito mуdulos e meio 8,5M. VII - A largura da faixa branca serб de meio mуdulo 0,5M.

Serгo colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, um espaзo igual em branco. A letra P ficarб sфbre o diвmetro vertical do cнrculo. As letras da palavra Ordem e da palavra Progresso terгo um tкrзo de mуdulo 0,33M de altura. A largura dessas letras serб de trкs dйcimos de mуdulo 0,30M. A altura da letra da conjunзгo E serб de trкs dйcimos de mуdulo 0,30M. A largura dessa letra serб de um quarto de mуdulo 0,25M.

IX - As estrкlas serгo de 5 cinco dimensхes: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Devem ser traзadas dentro de cнrculos cujos diвmetros sгo: de trкs dйcimos de mуdulo 0,30M para as de primeira grandeza; de um quarto de mуdulo 0,25M para as de segunda grandeza; de um quinto de mуdulo 0,20M para as de terceira grandeza; de um sйtimo de mуdulo 0,14M para as de quarta grandeza; e de um dйcimo de mуdulo 0,10M para a de quinta grandeza.

X - As duas faces devem ser exatamente iguais, com a faixa branca inclinada da esquerda para a direita do observador que olha a faixa de frente , sendo vedado fazer uma face como avкsso da outra. A marcha batida, de autoria do mestre de mъsica Antгo Fernandes, integrarб as instrumentaзхes de orquestra e banda, nos casos de execuзгo do Hino Nacional, mencionados no inciso I do art. III - O todo brocante sфbre uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que й de goles e contendo uma estrкla de prata, figurarб sфbre uma coroa formada de um ramo de cafй frutificado, а destra, e de outro de fumo florido, а sinistra, ambos da prуpria cфr, atados de blau, ficando o conjunto sфbre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrкla de 20 vinte pontas.

IV - Em listel de blau, brocante sфbre os punhos da espada, inscrever-se-б, em ouro, a legenda Repъblica Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expressхes "15 de novembro", na extremidade destra, e as expressхes "de ", na sinistra. Para a feitura do Sкlo Nacional observar-se-б o seguinte: I - Desenham-se 2 duas circunferкncias concкntricas, havendo entre os seus raios a proporзгo de 3 trкs para 4 quatro.

II - A colocaзгo das estrкlas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no cнrculo inferior obedecerб as mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional. III - As letras das palavras Repъblica Federativa do Brasil terгo de altura um sexto do raio do cнrculo inferior, e, de largura, um sйtimo do mesmo raio.

A Bandeira Nacional pode ser usada em tфdas as manifestaзхes do sentimento patriуtico dos brasileiros, de carбter oficial ou particular. A Bandeira Nacional pode ser apresentada: I - Hasteada em mastro ou adriзas, nos edifнcios pъblicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritуrios, salas de aula, auditуrios, embarcaзхes, ruas e praзas, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito; II - Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balхes, aplicada sфbre parede ou prкsa a um cabo horizontal ligando edifнcios, бrvores, postes ou mastro; III - Reproduzida sфbre paredes, tetos, vidraзas, veнculos e aeronaves; IV - Compondo, com outras bandeiras, panуplias, escudos ou peзas semelhantes; V - Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente; VI - Distendida sфbre ataъdes, atй a ocasiгo do sepultamento.

A Bandeira Nacional estarб permanentemente no tфpo de um mastro especial plantado na Praзa dos Trкs Podкres de Brasнlia, no Distrito Federal, como sнmbolo perene da Pбtria e sob a guarda do povo brasileiro. Hasteia-se diаriamente a Bandeira Nacional: Art. IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acфrdo com as Leis e Regulamentos da navegaзгo, polнcia naval e praxes internacionais.

Hasteia-se, obrigatтriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional, em tфdas as repartiзхes pъblicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos. Nas escolas pъblicas ou particulares, й obrigatуrio o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana. A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. Quando vбrias bandeiras sгo hasteadas ou arriadas simultвneamente, a Bandeira Nacional й a primeira a atingir o tope e a ultima a dкle descer.

Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia-adriзa. Nesse caso, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente atй o tope. Quando conduzida em marcha, indica-se o luto por um laзo de crepe atado junto а lanзa. Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situaзхes, desde que nгo coincidam com os dias de festa nacional: I - Em todo o Paнs, quando o Presidente da Repъblica decretar luto oficial; II - Nos edifнcios-sede dos podкres legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros; III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justiзa estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros ou desembargadores; III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos, nos Tribunais de Contas da Uniгo, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municнpios e nos Tribunais de Justiзa estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros, desembargadores ou conselheiros.

IV - Nos edifнcios-sede dos Governos dos Estados, Territуrios, Distrito Federal e Municнpios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir; V - Nas sedes de Missхes Diplomбticas, segundo as normas e usos do paнs em que estгo situadas.

A Bandeira Nacional, em tфdas as apresentaзхes no territуrio nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posiзгo: I - Central ou a mais prуxima do centro e а direita dкste, quando com outras bandeiras, pavilhхes ou estandartes, em linha de mastros, panуplias, escudos ou peзas semelhantes; II - Destacada а frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles; III - A direita de tribunas, pъlpitos, mesas de reuniгo ou de trabalho. Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a кle e voltada para a rua, para a platйia ou de modo geral, para o pъblico que observa o dispositivo.

A Bandeira Nacional, quando nгo estiver em uso, deve ser guardada em local digno. Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e a estrela isolada em cima, nгo podendo ser ocultada, mesmo parcialmente, por pessoas sentadas em suas imediaзхes. A Bandeira Nacional nunca se abate em continкncia. A execuзгo do Hino Nacional obedecerб аs seguintes prescriзхes: I - Serб sempre executado em andamento metronфmico de uma semнnima igual a cento e vinte ; II - Й obrigatуria a tonalidade de si bemol para a execuзгo instrumental simples; III - Far-se-б o canto sempre em unнssono; IV - Nos casos de simples execuзгo instrumental tocar-se-б a mъsica integralmente, mas sem repetiзгo; nos casos de execuзгo vocal, serгo sempre cantadas as duas partes do poema; IV - nos casos de simples execuзгo instrumental ou vocal, o Hino Nacional serб tocado ou cantado integralmente, sem repetiзгo.

Serб o Hino Nacional executado: I - Em continкncia а Bandeira Nacional e ao Presidente da Repъblica, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, quando incorporados; e nos demais casos expressamente determinados pelos regulamentos de continкncia ou cerimфnias de cortesia internacional; II - Na ocasiгo do hasteamento da Bandeira Nacional, previsto no parбgrafo ъnico do art.

III - na abertura das competiзхes esportivas organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto, conforme definidas no art.

O Sкlo Nacional serб usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais ou reconhecidos.

Consideram-se cфres nacionais o verde e o amarelo. As Cфres nacionais podem ser usadas sem quaisquer restriзхes, inclusive associadas a azul e branco. Nas cerimфnias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiхes em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execuзгo do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pй e em silкncio, o civis do sexo masculino com a cabeзa descoberta e os militares em continкncia, segundo os regulamentos das respectivas corporaзхes.

Й vedada qualquer outra forma de saudaзгo. Sгo consideradas manifestaзхes de desrespeito а Bandeira Nacional, e portanto proibidas: I - Apresentб-la em mau estado de conservaзгo. II - Mudar-lhe a forma, as cфres, as proporзхes, o dнstico ou acrescentar-lhe outras inscriзхes; III - Usб-la como roupagem, reposteiro, pano de bфca, guarniзгo de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painйis ou monumentos a inaugurar; IV - Reproduzн-la em rуtulos ou invуlucros de produtos expostos а venda.

As Bandeiras em mau estado de conservaзгo devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar. Nenhuma bandeira de outra naзгo pode ser usada no Paнs sem que esteja ao seu lado direito, de igual tamanho e em posiзгo de realce, a Bandeira Nacional, salvo nas sedes das representaзхes diplomбticas ou consulares.

Й vedada a execuзгo de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a nгo ser o de Alberto Nepomuceno; igualmente nгo serб permitida a execuзгo de arranjos artнsticos instrumentais do Hino Nacional que nгo sejam autorizados pelo Presidente da Repъblica, ouvido o Ministйrio da Educaзгo e Cultura. A violaзгo de qualquer disposiзгo da presente lei, excluнdos os casos previstos no art.

A autoridade policial que tomar conhecimento da infraзгo de que trata o artigo anterior, notificarб o autor para apresentar defesa no prazo de 72 setenta e duas horas, findo o qual proferirб a sua decisгo, impondo ou nгo a multa. Haverб nos Quartйis-Generais das Fфrзas Armadas, na Casa da Moeda, na Escola Nacional de Mъsica, nas embaixadas, legaзхes e consulados do Brasil, nos museus histуricos oficiais, nos comandos de unidades de terra, mar e ar, capitanias de portos e alfвndegas, e nas prefeituras municipais, uma coleзгo de exemplares-padrгo dos Sнmbolos Nacionais, a fim de servirem de modelos obrigatуrios para a respectiva feitura, constituindo o instrumento de confronto para a aprovaзгo dos exemplares destinados а apresentaзгo, procedam ou nгo da iniciativa particular.

Os exemplares da Bandeira Nacional e das Armas Nacionais nгo podem ser postos а venda, nem distribuнdos gratuitamente sem que tragam na tralha do primeiro e no reverso do segundo a marca e o enderкзo do fabricante ou editor, bem como a data de sua feitura. Й obrigatуrio o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretaзгo da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, pъblicos ou particulares, do primeiro e segundo graus.

Ninguйm poderб ser admitido no serviзo pъblico sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional. O Ministйrio da Educaзгo e Cultura farб a ediзгo oficial definitiva de tфdas as partituras do Hino Nacional e bem assim promoverб a gravaзгo em discos de sua execuзгo instrumental e vocal, bem como de sua letra declamada.

Incumbe ainda ao Ministйrio da Educaзгo e Cultura organizar concursos entre autores nacionais para a reduзгo das partituras de orquestras do Hino Nacional para orquestras restritas. O Poder Executivo regularб os pormenores de cerimonial referentes aos Sнmbolos Nacionais.

O uso da Bandeira Nacional nas Fфrзas Armadas obedece as normas dos respectivos regulamentos, no que nгo colidir com a presente Lei.

CAPTEUR DE TEMPERATURE LM35 PDF

Lei dos Simbolos Nacionais de 1971 - Lei 5700/71

.

HET HELSE PARADIJS PDF

Símbolos Nacionais Brasileiros

.

7483 DATASHEET PDF

Lei dos Símbolos Nacionais do Brasil

.

LE SMANIE DELLA VILLEGGIATURA GOLDONI PDF

Lei dos Simbolos Nacionais de 1971 - Lei 5700/71 | Lei no 5.700, de 1 de setembro de 1971

.

Related Articles